Apontamentos e testes de código da estrada; sinalização rodoviária; marcas rodoviárias; estacionamento; código da estrada

26
Jan 14

TRANSPORTE CRIANÇAS

  • O regime mantém-se em tudo idêntico ao anterior, embora as crianças a partir de 135 cm de altura não careçam da utilização de Sistemas de Retenção de Crianças (SRC).

DOCUMENTOS

  • Para os condutores que ainda não sejam titulares do cartão do cidadão, passa a ser obrigatório fazerem-se acompanhar do respetivo cartão de contribuinte fiscal.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DEPÓSITO E DEFESA

  • O pagamento do valor equivalente ao mínimo da coima, nas primeiras 48h após a notificação do auto, é sempre considerado como depósito, convertendo-se em pagamento voluntário se no prazo para apresentação defesa, esta não for apresentada.
  • A defesa será sempre apreciada, independentemente do pagamento voluntário da coima.
  • Sempre que não haja condenação no âmbito do processo contraordenacional, as taxas que tenham sido pagas na sequência de bloqueamento e/ou remoção e/ou depósito de veículos, devem ser devolvidas.

ÁLCOOL

  • Redução da taxa de alcoolemia a partir da qual se considera contraordenação, passando de 0,5 g/l para 0,2 g/l para os condutores em regime probatório, condutores de veículos de socorro ou serviço urgente, de transporte coletivo de crianças, de táxis, de veículos pesados de mercadorias ou passageiros e de veículos de transporte de mercadorias perigosas.
Generalidade dos condutores Condutores profissionais e em regime probatório Contra Ordenação
0,50g/l a 0,79 g/l 0,20 g/l a 0,49 g/l Grave
0,80 g/l a 1,19 g/l 0,50 g/l a 1,19 g/l Muito Grave
1,20 g/l a ---- 1,20 g/l a ---- Crime

 

 

CIRCULAÇÃO EM ROTUNDAS

  • Passa a ser expressamente proibida a circulação pela via mais à direita da rotunda, salvo se se pretender sair da rotunda na saída imediatamente a seguir. Excecionalmente, os veículos de tração animal, velocípedes e automóveis pesados, podem usar a via direita da rotunda independentemente da saída que pretendam tomar, devendo neste caso facultar a saída dos outros veículos.

Rotundas

 


 

NOVOS CONCEITOS

 

UTILIZADOR VULNERÁVEL

  • O conceito de utilizador vulnerável abarca velocípedes e peões, dando especial ênfase às crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência. Os condutores de veículos motorizados devem ter particular atenção a estes utilizadores não podendo causar-lhes situações de insegurança e perigo.

ZONA DE COEXISTÊNCIA

  • Zona sinalizada onde peões e veículos coexistem em harmonia e respeito mútuo, podendo os peões utilizar toda a largura da via pública, inclusive para a realização de jogos sem, no entanto, impedir ou embaraçar desnecessariamente o trânsito de veículos. É proibido o estacionamento nestas zonas, salvo em locais devidamente sinalizados para esse efeito.

VELOCÍPEDES

  • Os velocípedes podem circular nas bermas desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões que nelas circulam;
  • Quando um veículo motorizado ultrapasse um velocípede, deve guardar deste uma distância lateral mínima de 1,5m, para evitar acidentes, devendo o veículo motorizado ocupar a via de trânsito adjacente àquela em que circula o velocípede;
  • Deve ser cedida passagem aos velocípedes que atravessem a faixa de rodagem nas passagens assinaladas para a travessia destes, os quais não podem efetuar esse atravessamento sem previamente se certificarem que o podem fazer sem perigo de acidente;
  • Os velocípedes podem circular a par numa via, exceto em vias com reduzida visibilidade ou sempre que exista intensidade de trânsito;
  • A condução de velocípedes por crianças até 10 anos é equiparada ao trânsito de peões, podendo circular nos passeios, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões.

 

publicado por instrutor condução às 20:10

07
Jul 13

O Regime Probatório

  • Só pode ser habilitado para a condução de veículos das categorias C e D e das subcategorias C1 e D1 quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria B.
  • Só pode ser habilitado para a condução de veículos das categorias B+E, C+E e D+E quem possuir habilitação para conduzir veículos das categorias B, C e D, respectivamente e das subcategorias C1+E e D1+E quem possuir habilitação para conduzir veículos subcategorias C1 e D1, respectivamente;
  • Só podem conduzir automóveis das categorias D e D+E, das subcategorias D1 e D1+E e ainda da categoria C+E cujo peso bruto exceda 20 000 kg os condutores até aos 65 anos de idade.


Só pode conduzir motociclos da Categoria A2 quem:

  • Esteja habilitado, há pelo menos dois anos, a conduzir veículos da categoria A1, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir e frequente curso de actualização em Escola de Condução.
  • Seja maior de 18 anos e tenha sido aprovado em prova prática realizada em motociclo sem carro lateral e de potência inferior a 35kw


Só pode conduzir motociclos da Categoria A quem:

  • Esteja habilitado, há pelo menos dois anos, a conduzir veículos da categoria A2, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir e frequente curso de actualização em Escola de Condução.
  • Seja maior de 24 anos e tenha sido aprovado em prova prática realizada em motociclo sem carro lateral e de potência igual ou superior a 40kw


Podem ainda ser impostas aos condutores, em resultado de exame medico ou psicológico, restrições para o exercício da condução, prazos especiais para a revalidação dos títulos ou adaptações específicas ao veículo que conduzam, as quais devem ser sempre mencionadas no respectivo título.

publicado por instrutor condução às 08:35

17
Set 11

 

A sinalização temporária compreende a sinalização de aproximação, a sinalização de posição e a sinalização final.

Sempre que existam obras e obstáculos ocasionais na via pública, a zona onde ests se situam deve ser antecedida pela colocação de sinalização de aproximação, que compreende a pré-sinalização, a sinalização avançada e a sinalização intermédia.

Após a pré-sinalização deve ser colocada a sinalização avançada, que é dispensada apenas nos casos em que as obras e obstáculos ocasionais, pela sua natureza e extensão, não impliquem condicionamento de trânsito e possam ser identificados com segurança através da sinalização de posição.

Deve utilizar-se a sinalização intermédia, precedendo a sinalização de posição, sempre que as condições da via ou a natureza das obras e obstáculos imponham o recurso à limitação de velocidade, proibição de ultrapassar ou outras proibições.
A materialização desta sinalização deve ser feita com recurso aos sinais de proibição ou de cedência de passagem.

Sempre que haja quaisquer obras ou obstáculos ocasionais na via pública deve utilizar-se a sinalização de posição, que deve delimitar convenientemente o obstáculo ou a zona de obras, bem como as suas imediações, de forma bem definida, nas direcções paralela e perpendicular ao eixo da via.
A materialização desta sinalização deve ser feita com recurso aos sinais de obrigação e aos dispostivos complementares (ET1 a ET13).

Logo que seja possível o regresso às condições normais de circulação, deve utilizar-se a sinalização final, cuja materialização deve ser feita com recurso aos sinais de fim de proibição anteriormente imposta e ainda ao sinal ST14.

 

 


 

Número e sentido de vias de trânsito ST1a - Número e sentido de vias de trânsito
Número e sentido de vias de trânsito ST1b - Número e sentido de vias de trânsito
Número e sentido de vias de trânsito ST1c - Número e sentido de vias de trânsito
Número e sentido de vias de trânsito ST1d - Número e sentido de vias de trânsito
Supressão de via de trânsito ST2 - Supressão de via de trânsito
Supressão de berma ST3 - Supressão de berma
Desvio de via de trânsito ST4 - Desvio de via de trânsito
Desvio para a faixa de rodagem contrária ST5 - Desvio para a faixa de rodagem contrária
Estreitamento de via de trânsito ST6 - Estreitamento de via de trânsito
Pré-sinalização de desvio de itinerário Deve ser sempre estabelecido um desvio de itinerário quando um troço de via pública for vedado ao trânsito, quer abranja um ou dois sentidos, quer todos os veículos ou certa categoria ou tipo de veículos. ST7 - Pré-sinalização de desvio de itinerário
Deve ser sempre estabelecido um desvio de itinerário quando um troço de via pública for vedado ao trânsito, quer abranja um ou dois sentidos, quer todos os veículos ou certa categoria ou tipo de veículos.
Desvio de itinerário Consiste num percurso formado por um ou vários troços de outras vias públicas que, no conjunto, evitam o troço vedado ao trânsito, devendo ser convenientemente sinalizado. ST8a - Desvio de itinerário
Consiste num percurso formado por um ou vários troços de outras vias públicas que, no conjunto, evitam o troço vedado ao trânsito, devendo ser convenientemente sinalizado.
Desvio de itinerário Consiste num percurso formado por um ou vários troços de outras vias públicas que, no conjunto, evitam o troço vedado ao trânsito, devendo ser convenientemente sinalizado. ST8b - Desvio de itinerário
Consiste num percurso formado por um ou vários troços de outras vias públicas que, no conjunto, evitam o troço vedado ao trânsito, devendo ser convenientemente sinalizado.
Fim de desvio ST9 - Fim de desvio
Circulação alternada Quando a circulação nos dois sentidos só se possa fazer alternadamente, os utentes devem ser informados atráves deste sinal. A circulação alternada deve ser regulada por sinalização luminosa ou por operadores utilizando raquetas de sinalização. ST10 - Circulação alternada
Quando a circulação nos dois sentidos só se possa fazer alternadamente, os utentes devem ser informados atráves deste sinal. A circulação alternada deve ser regulada por sinalização luminosa ou por operadores utilizando raquetas de sinalização.
Trânsito sujeito a demora ST11 - Trânsito sujeito a demora
Telefone de emergência ST12 - Telefone de emergência
Acidente ST13 - Acidente
Fim de obras Logo que seja possível o regresso às condições normais de circulação, deve utilizar-se a sinalização final. ST14 - Fim de obras
Logo que seja possível o regresso às condições normais de circulação, deve utilizar-se a sinalização final.
Raquetas de sinalização A utilizar na regulamentação manual do sentido de circulação, as quais devem ter uma das faces de cor verde e a outra representando o sinal proibição C1 (sentido proibido). ET1 - Raquetas de sinalização
A utilizar na regulamentação manual do sentido de circulação, as quais devem ter uma das faces de cor verde e a outra representando o sinal proibição C1 (sentido proibido).
Baias direccionais ET2 - Baias direccionais
Baia de posição ET3 - Baia de posição
Baliza de alinhamento ET4 - Baliza de alinhamento
Balizas de posição ET5 - Balizas de posição
Cones ET6 - Cones
Pórticos A utilizar na pré-sinalização e que indicam a altura livre limitada. ET7 - Pórticos
A utilizar na pré-sinalização e que indicam a altura livre limitada.
Conjuntos de lanternas sequenciais ET8 - Conjuntos de lanternas sequenciais
Conjuntos de lanternas sequenciais ET9 - Conjuntos de lanternas sequenciais
 Perfil móvel, de plástico ou betão A utilizar na sinalização de posição dos limites dos trabalhos. ET10 - Perfil móvel, de plástico ou betão
A utilizar na sinalização de posição dos limites dos trabalhos.
Robot ET11 - Robot
Atrelado de balizamento A utilizar na sinalização de posição, indicando mudança brusca de direcção. ET12 - Atrelado de balizamento
A utilizar na sinalização de posição, indicando mudança brusca de direcção.
Seta luminosa A utilizar na sinalização de posição, indicando mudança brusca de direcção. ET13 - Seta luminosa
A utilizar na sinalização de posição, indicando mudança brusca de direcção.
publicado por instrutor condução às 08:19

 

Os sinais de perigo indicam a existência ou a possibilidade de aparecimento de condições particularmente perigosas para o trânsito que imponham especial atenção e prudência ao condutor.

Os sinais de perigo não devem ser colocados a menos de 150 metros nem a mais de 300 metros do ponto da via a que se referem, a não ser que as condições do local não o permitam; devendo neste caso, ser utilizado um painel adicional indicandor da distância.

Assim quando encontrar algum destes sinais, o condutor deverá circular com velocidade especialmente moderada.

 

 


 

 

A1a - Curva à direita A1a - Curva à direita
Indicação da existência de uma curva perigosa à direita.
A1b - Curva à esquerda A1b - Curva à esquerda
Indicação da existência de uma curva perigosa à esquerda.
A1c - Curva à direita e contracurva A1c - Curva à direita e contracurva
Indicação da proximidade de uma sucessão de curvas perigosas, sendo a primeira à direita.
A1d - Curva à esquerda e contracurva A1d - Curva à esquerda e contracurva
Indicação da proximidade de uma sucessão de curvas perigosas, sendo a primeira à esquerda.
A2a - Lomba A2a - Lomba
Indicação de um troço de via ou ponte com deformação convexa no pavimento.
A2b - Depressão A2b - Depressão
Indicação de um troço de via ou ponte com deformação côncava no pavimento.
A2c - Lomba ou depressão A2c - Lomba ou depressão
Indicação de estrada ou troço de via em que existe deformação acentuada do pavimento
A3a - Descida perigosa A3a - Descida perigosa
Indicação de descida de inclinação acentuada ou que, por quaisquer outras circunstâncias, constitui perigo para o trânsito; em inscrição é indicada em percentagem a inclinação da descida.
A3b - Subida de inclinação acentuada A3b - Subida de inclinação acentuada
Indicação de subida de inclinação acentuada; em inscrição é indicada em percentagem a inclinação da subida.
A4a - Passagem estreita A4a - Passagem estreita
Indicação de um estreitamento da via, com a configuração constante do sinal.
A4b - Passagem estreita A4b - Passagem estreita
Indicação de um estreitamento da via, com a configuração constante do sinal.
A4c - Passagem estreita A4c - Passagem estreita
Indicação de um estreitamento da via, com a configuração constante do sinal.
A5 - Pavimento escorregadio A5 - Pavimento escorregadio
Indicação de um troço de via cujo pavimento, em certas condições, pode tornar-se escorregadio.
A6 - Projecção de gravilha A6 - Projecção de gravilha
Indicação da proximidade de um troço de via em que existe o risco de projecção de gravilha.
A7a - Bermas baixas A7a - Bermas baixas
Indicação de um troço de via com bermas baixas do lado direito.
A7b - Bermas baixas A7b - Bermas baixas
Indicação de um troço de via com bermas baixas do lado esquerdo.
A8 - Sáida num cais ou precipício A8 - Sáida num cais ou precipício
Indicação de que a via vai terminar num cais ou precipício.
A9 - Queda de pedras A9 - Queda de pedras
Indicação da proximidade de um local onde há perigo de ocorrência de queda de pedras.
A10 - Ponte móvel A10 - Ponte móvel
Indicação da proximidade de um local onde existe uma ponte móvel que, quando levantada, interrompe temporariamente a circulação.
A11 - Neve ou gelo A11 - Neve ou gelo
Indicação de um troço de via em que o pavimento pode tornar-se escorregadio devido à possibilidade de ocorrência de neve ou gelo.
A12 - Vento lateral A12 - Vento lateral
Indicação da proximidade de um troço de via em que é frequente a acção de vento lateral bastante intenso; a orientação do símbolo representado indica o sentido predominante do vento.
A13 - Visibilidade insuficiente A13 - Visibilidade insuficiente
Indicação da proximidade de um troço de via pública onde podem existir condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve ou nuvens de fumo ou pó.
A14 - Crianças A14 - Crianças
Indicação de um lugar frequentado por crianças, como escola, parque de jogos ou outro similar.
A15 - Idosos A15 - Idosos
Indicação de um lugar frequentado por idosos, como lar, jardim, parque ou outro similar.
A16a - Passagem de peões A16a - Passagem de peões
Indicação da aproximação de uma passagem de peões.
A16b - Travessia de peões A16b - Travessia de peões
Indicação de que podem ser encontrados peões a atravessar a faixa de rodagem.
A17 - Saída de ciclistas A17 - Saída de ciclistas
Indicação da proximidade de um local frequentemente utilizado por ciclistas que pretendem entrar na via pública ou atravessá-la.
A18 - Cavaleiros A18 - Cavaleiros
Indicação da proximidade de um local frequentemente utilizado por cavaleiros que pretendem entrar na via pública ou atravessá-la.
A19a - Animais A19a - Animais
Indicação de um troço de via em que podem ser encontrados animais sem condutor.
A19b - Animais selvagens A19b - Animais selvagens
Indicação de que a via pode ser atravessada por animais selvagens.
A20 - Túnel Indicação da proximidade de um túnel. A20 - Túnel
Indicação da proximidade de um túnel.
A21 - Pista de aviação A21 - Pista de aviação
Indicação da aproximação de um local em que a via pode ser sobrevoada, a baixa altitude, por aviões que tenham descolado ou que vão aterrar numa pista próxima.
A2b - Depressão A22 - Sinalização luminosa
Indicação da proximidade de um local em que o trânsito é regulado por sinalização luminosa; este sinal só deve ser usado em locais em que não seja de prever, por parte dos condutores, a existência daquele tipo de sinalização.
A23 - Trabalhos na via A23 - Trabalhos na via
Indicação da existência de obras ou obstáculos na via.
A24 - Cruzamento ou entroncamento A24 - Cruzamento ou entroncamento
Indicação da proximidade de um cruzamento ou entroncamento onde vigora a regra geral da prioridade à direita; este sinal só excepcionalmente pode ser utilizado no interior das localidades.
A25 - Trânsito nos dois sentidos A25 - Trânsito nos dois sentidos
Indicação de que a via em que o trânsito se faz apenas num sentido passa a servir o trânsito nos dois sentidos.
A26 - Passagem de nível com guarda A26 - Passagem de nível com guarda
Indicação da proximidade de uma passagem de nível com cancelas ou barreiras.
A27 - Passagem de nível sem guarda A27 - Passagem de nível sem guarda
Indicação da proximidade de uma passagem de nível sem cancelas ou barreiras, com ou sem sinalização automática; além deste sinal, na proximidade imediata da via férrea deve ser colocado o sinal A32a ou A32b.
A28 - Intersecção com via onde circulam veículos sobre carris A28 - Intersecção com via onde circulam veículos sobre carris
Indicação de cruzamento ou entroncamento com via em que transitam veículos sobre carris; este sinal não deve ser utilizado nas passagens de nível.
A29 - Outros perigos A29 - Outros perigos
Indicação de um perigo diferente de qualquer dos indicados nos sinais anteriores.
A30 - Congestionamento A30 - Congestionamento
Indicação da proximidade de um troço de via com elevado volume de trânsito.
A31 - Obstrução da via A31 - Obstrução da via
Indicação da proximidade de um troço de via pública onde a circulação se encontra obstruída por veículos.
A32a - Local de passagem de nível sem guarda A32a - Local de passagem de nível sem guarda
Indicação de local de passagem de nível sem cancelas ou barreiras.
A32b - Local de passagem de nível sem guarda com duas ou mais vias A32b - Local de passagem de nível sem guarda com duas ou mais vias
Indicação de passagem de nível sem cancelas ou barreiras quando existam duas ou mais vias férreas.
publicado por instrutor condução às 08:18

 

Semaforo vermelho Luz vermelha. Obriga os condutores a parar antes de atingir a zona regulada pelo sinal
semaforo vermelho com seta Luz vermelha. Os sinais luminosos também apresentar as seguintes formas: Seta negra sobre fundo circular vermelho.
Semaforo amarelo Luz amarela. Proíbe a entrada na zona regulada pelo sinal, salvo se os condutores se encontrarem já muito perto daquela zona quando a luz se acender e não puderem parar em condições de segurança; obriga os condutores que já estiverem dentro da zona protegida a prosseguir a marcha.
semaforo amarelo com seta Luz amarela. Seta negra sobre fundo circular amarelo.
semaforo verde Luz verde. Permite a entrada na zona regulada pelo sinal.
semaforo verde seta Luz verde Seta verde sobre fundo circular negro.
com mais um Luzes verdes suplementares. Independentemente da indicação dada pelas luzes do sistema principal, os condutores podem prosseguir a marcha, devendo fazê-lo no sentido ou sentidos indicados pela seta de luz verde suplementar. As luzes suplementares devem situar-se junto da luz verde daquele sistema e ao mesmo nível que esta.
semaforos intermetentes Luzes intermitentes. O sinal constituído por uma luz amarela intermitente circular ou apresentando a forma de seta negra sobre fundo amarelo autoriza os condutores a passar, desde que o façam com especial prudência, tendo o mesmo significado que o sinal constituído por duas luzes amarelas dispostas verticalmente e acendendo alternadamente.
sentido reversivel Vias de sentido reversível. A afectação de vias de sentido reversível, deve ser regulada por um sistema de duas luzes colocado por cima de cada uma daquelas vias, com o seguinte significado: a) Luz vermelha, apresentando a forma de duas barras inclinadas, cruzadas em diagonal, sobre fundo preto: proibição de circular na via de trânsito a que respeita; b) Luz verde, apresentando a forma de uma seta vertical com a ponta para baixo sobre fundo preto: autorização para circular na via de trânsito a que respeita.
transportes Barra horizontal sobre fundo circular negro.Passagem proibida.
transportes Barra vertical sobre fundo circular negro. Para regular o trânsito de veículos de transporte colectivo de passageiros podem ser utilizados sinais constituídos por luzes brancas, apresentando as formas e com os significados seguintes: Barra vertical sobre fundo circular negro: passagem autorizada.
bus Sinais específicos para o transporte colectivo de passageiros. A inscrição «BUS» a verde sobre fundo circular negro autoriza os veículos de transporte colectivo a iniciar ou prosseguir a marcha, só podendo ser utilizado associado a corredores de circulação.
peões Sinais para peões. A sinalização luminosa destinada a regular o trânsito de peões é constituída por um sistema de duas luzes, com as cores vermelha e verde, a que corresponde o seguinte significado: a) Luz vermelha— proibição para os peões de iniciarem o atravessamento da faixa de rodagem; b) Luz verde — autorização para os peões passarem; quando intermitente, indica que está iminente o aparecimento da luz vermelha.
passagem nível

Luzes de perigo com campainha alerta para o perigo. Tens que parar esta também se utiliza perto dos quartéis de bombeiros

publicado por instrutor condução às 08:15

Marcas Rodoviárias

 

As marcas rodoviárias destinam-se a regular a circulação e a advertir e orientar os utentes das vias públicas, podendo ser completadas com outros meios de sinalização.

A materialização das marcas rodoviárias pode ser feita com recurso a pinturas, lancis, fiadas de calçada, elementos metálicos ou de outro material, fixados no pavimento.

As marcas rodoviárias têm sempre cor branca, com excepção das marcas M12, M12a, M13, M13a, M14, M14a, M17b, M18 e M21.

Fora das localidades, as marcas rodoviárias devem ser retrorreflectoras.

As marcas longitudinais são linhas apostas na faixa de rodagem, separando sentidos ou vias de trânsito. Na proximidade de locais que ofereçam particular perigo para a circulação, designadamente lombas, cruzamentos, entroncamentos e locais de visibilidade reduzida, podem ser utilizadas, excepcionalmente, duas linhas contínuas adjacentes, que têm o mesmo significado que a marca M1.

As marcas transversais, são apostas no sentido da largura das faixas de rodagem e podem ser completadas por símbolos ou inscrições.

Para regular o estacionamento e a paragem podem ser utilizadas as marcas M12 a M14.
Para fornecer determinadas indicações ou repetir as já dadas por outros meios de sinalização podem ser utilizadas as marcas M17 a M21.

 

 


 

 

 

M1 - Linha contínua M1 - Linha contínua
Significa para o condutor proibição de a pisar ou transpor e, bem assim, o dever de transitar à sua direita quando aquela fizer separação de sentidos de trânsito.
M2 - Linha descontínua M2 - Linha descontínua
Significa para o condutor o dever de se manter na via de trânsito que ela delimita, só podendo ser pisada ou transposta para efectuar manobras.
M3 - Linha mista, é constituida por uma linha contínua adjacente a outra descontínua M3 - Linha mista, é constituida por uma linha contínua adjacente a outra descontínua
Tem para o condutor o significado referido em M1 ou M2, consoante a linha que lhe estiver mais próxima for contínua ou descontínua.
M4 - Linha descontínua de aviso M4 - Linha descontínua de aviso
É constituída por traços de largura normal com intervalos curtos, com o mesmo significado que a marca M2, e indica a aproximação de uma linha contínua ou de passagem estreira.
M5 - Linhas de sentido reversível M5 - Linhas de sentido reversível
São linhas delimitadoras de vias de trânsito com sentido reversível, constituídas por duas linhas descontínuas adjacentes, e destinam-se a delimitar, de ambos os lados, as vias de trânsito nas quais o sentido de trânsito pode ser alterado através de outros meios de sinalização.
M6 - Linha descontínua de abrandamento ou de aceleração M6 - Linha descontínua de abrandamento ou de aceleração
É constituída por traços largos, com o mesmo significado que a marca M2, e delimita uma via de trânsito em que se pratica uma velocidade diferente.
M6a - Linha descontínua de abrandamento ou de aceleração M6a - Linha descontínua de abrandamento ou de aceleração
É constituída por traços largos, com o mesmo significado que a marca M2, e delimita uma via de trânsito em que se pratica uma velocidade diferente.
M7 - Linhas contínua M7 - Linhas contínua
É constituída por linhas largas, contínuas, delimitando uma via de trânsito e com o mesmo significado que as marcas M1 e M2, respectivamente, esta marca destina-se a identificar aquela via de trânsito como corredor de circulação reservado a veículos referidos na descrição do sinal D6, devendo ser completadas pela inscrição "BUS" aposta no início do corredor e repetida logo após os cruzamentos e entroncamentos. Nota: O corredor de circulação, pode ser utilizado por condutores de outros veículos, para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.
M7a - Linha descontínua M7a - Linha descontínua
É constituída por linhas largas, descontínuas, delimitando uma via de trânsito e com o mesmo significado que as marcas M1 e M2, respectivamente, esta marca destina-se a identificar aquela via de trânsito como corredor de circulação reservado a veículos referidos na descrição do sinal D6, devendo ser completadas pela inscrição "BUS" aposta no início do corredor e repetida logo após os cruzamentos e entroncamentos. Nota: O corredor de circulação, pode ser utilizado por condutores de outros veículos, para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.
M8 - Linha de paragem M8 - Linha de paragem 
Consiste numa linha transversal contínua e indica o local de paragem obrigatória, imposta por outro meio de sinalização, esta linha pode ser reforçada pela inscrição "STOP" no pavimento quando a paragem seja imposta por sinalização vertical.
M8a - Linha de paragem STOP M8a - Linha de paragem STOP
Consiste numa linha transversal contínua e indica o local de paragem obrigatória, imposta por outro meio de sinalização, esta linha pode ser reforçada pela inscrição "STOP" no pavimento quando a paragem seja imposta por sinalização vertical.
M9 - Linha de cedência de passagem M9 - Linha de cedência de passagem
Consiste numa linha transversal descontínua e indica o local da eventual paragem, quando a sinalização vertical imponha ao condutor a cedência de passagem, esta linha pode ser reforçada pela marca no pavimento do símbolo constituído por um triângulo com a base paralela à mesma.
M9a - Linha de cedência de passagem com símbolo triangular M9a - Linha de cedência de passagem com símbolo triangular
Consiste numa linha transversal descontínua e indica o local da eventual paragem, quando a sinalização vertical imponha ao condutor a cedência de passagem, esta linha pode ser reforçada pela marca no pavimento do símbolo constituído por um triângulo com a base paralela à mesma.
M10 - Passagem para ciclistas M10 - Passagem para ciclistas
É constituída por quadrados ou paralelogramas e indica o local por onde os ciclistas deve fazer o atravessamento da faixa de rodagem.
M10a - Passagem para ciclistas M10a - Passagem para ciclistas
É constituída por quadrados ou paralelogramas e indica o local por onde os ciclistas deve fazer o atravessamento da faixa de rodagem.
M11 - Passagem para peões M11 - Passagem para peões
É constituída por barras longitudinais paralelas ao eixo da via, alternadas por intervalos regulares ou por duas linhas transversais contínuas e indica o local por onde os peões devem efectuar o atravessamento da faixa de rodagem, deve ser usada preferencialmente a marca M11, podendo, eventualmente, ser utilizada a marca M11a quando a passagem esteja regulada por sinalização luminosa.
M11a - Passagem para peões M11a - Passagem para peões
É constituída por barras longitudinais paralelas ao eixo da via, alternadas por intervalos regulares ou por duas linhas transversais contínuas e indica o local por onde os peões devem efectuar o atravessamento da faixa de rodagem, deve ser usada preferencialmente a marca M11, podendo, eventualmente, ser utilizada a marca M11a quando a passagem esteja regulada por sinalização luminosa.
M12 - Linha contínua junto ao limite da faixa de rodagem M12 - Linha contínua junto ao limite da faixa de rodagem
Indica que é proibido parar ou estacionar desse lado da faixa de rodagem e em toda a extensão dessa linha, a proibição imposta pode também limitar-se no tempo ou a determinada espécie de veículos, de acordo com as indicações constantes de sinalização vertical.
M12a - Linha contínua sobre o bordo do passeio M12a - Linha contínua sobre o bordo do passeio
Indica que é proibido parar ou estacionar desse lado da faixa de rodagem e em toda a extensão dessa linha, a proibição imposta pode também limitar-se no tempo ou a determinada espécie de veículos, de acordo com as indicações constantes de sinalização vertical.
M13 - Linha descontínua junto ao limite da faixa de rodagem M13 - Linha descontínua junto ao limite da faixa de rodagem
Indica que é proibido parar ou estacionar desse lado da faixa de rodagem e em toda a extensão dessa linha, a proibição imposta pode também limitar-se no tempo ou a determinada espécie de veículos, de acordo com as indicações constantes de sinalização vertical.
M13a - Linha descontínua sobre o bordo do passeio M13a - Linha descontínua sobre o bordo do passeio
Indica que é proibido parar ou estacionar desse lado da faixa de rodagem e em toda a extensão dessa linha, a proibição imposta pode também limitar-se no tempo ou a determinada espécie de veículos, de acordo com as indicações constantes de sinalização vertical.
M14 - Linha de ziguezague M14 - Linha de ziguezague
Significa a proibição de estacionar do lado da faixa de rodagem em que se situa esta linha e em toda a extensão da mesma.
M14a - Paragem e estacionamento para cargas e descargas M14a - Paragem e estacionamento para cargas e descargas
Área Constituída e delimitada por linhas contínuas de cor amarela, significa a proibição de paragem e estacionamento na área demarcada, excepto para efectuar cargas e descargas.
M15 - Setas de selecção M15 - Setas de selecção
Utilizam-se para orientar os sentidos de trânsito na proximidade de cruzamentos ou entroncamentos e significam, quando apostas em vias de trânsito delimitadas por linhas contínuas, obrigatoriedade de seguir no sentido ou num dos sentidos por ela apontada, esta seta pode ser antecedida de outra com igual configuração e com função de pré-aviso, as quais podem conter a indicação de via sem saída.
M15a - Setas de selecção M15a - Setas de selecção
Utilizam-se para orientar os sentidos de trânsito na proximidade de cruzamentos ou entroncamentos e significam, quando apostas em vias de trânsito delimitadas por linhas contínuas, obrigatoriedade de seguir no sentido ou num dos sentidos por ela apontada, esta seta pode ser antecedida de outra com igual configuração e com função de pré-aviso, as quais podem conter a indicação de via sem saída.
M15b - Setas de selecção M15b - Setas de selecção
Utilizam-se para orientar os sentidos de trânsito na proximidade de cruzamentos ou entroncamentos e significam, quando apostas em vias de trânsito delimitadas por linhas contínuas, obrigatoriedade de seguir no sentido ou num dos sentidos por ela apontada, esta seta pode ser antecedida de outra com igual configuração e com função de pré-aviso, as quais podem conter a indicação de via sem saída.
M15c - Setas de selecção M15c - Setas de selecção
Utilizam-se para orientar os sentidos de trânsito na proximidade de cruzamentos ou entroncamentos e significam, quando apostas em vias de trânsito delimitadas por linhas contínuas, obrigatoriedade de seguir no sentido ou num dos sentidos por ela apontada, esta seta pode ser antecedida de outra com igual configuração e com função de pré-aviso, as quais podem conter a indicação de via sem saída.
M15d - Setas de selecção M15d - Setas de selecção
Utilizam-se para orientar os sentidos de trânsito na proximidade de cruzamentos ou entroncamentos e significam, quando apostas em vias de trânsito delimitadas por linhas contínuas, obrigatoriedade de seguir no sentido ou num dos sentidos por ela apontada, esta seta pode ser antecedida de outra com igual configuração e com função de pré-aviso, as quais podem conter a indicação de via sem saída.
M15e - Setas de selecção M15e - Setas de selecção
Utilizam-se para orientar os sentidos de trânsito na proximidade de cruzamentos ou entroncamentos e significam, quando apostas em vias de trânsito delimitadas por linhas contínuas, obrigatoriedade de seguir no sentido ou num dos sentidos por ela apontada, esta seta pode ser antecedida de outra com igual configuração e com função de pré-aviso, as quais podem conter a indicação de via sem saída.
M15d - Setas de selecção M15f - Setas de selecção
Utilizam-se para orientar os sentidos de trânsito na proximidade de cruzamentos ou entroncamentos e significam, quando apostas em vias de trânsito delimitadas por linhas contínuas, obrigatoriedade de seguir no sentido ou num dos sentidos por ela apontada, esta seta pode ser antecedida de outra com igual configuração e com função de pré-aviso, as quais podem conter a indicação de via sem saída.
M16 - Setas de desvio M16 - Setas de desvio
São de orientação oblíqua ao eixo da via e repetidas, indicando a connveniência de passar para a via de trânsito que ela aponta, ou mesmo a obrigatoriedade de o fazer em conseguência de outra sinalização.
M16 - Setas de desvio M16a - Setas de desvio
São de orientação oblíqua ao eixo da via e repetidas, indicando a connveniência de passar para a via de trânsito que ela aponta, ou mesmo a obrigatoriedade de o fazer em conseguência de outra sinalização.
M16b - Setas de desvio M16b - Setas de desvio
São de orientação oblíqua ao eixo da via e repetidas, indicando a connveniência de passar para a via de trânsito que ela aponta, ou mesmo a obrigatoriedade de o fazer em conseguência de outra sinalização.
M17 - Raia oblíqua delimitada por uma linha contínua M17 - Raia oblíqua delimitada por uma linha contínua
Significam proibição de entrar na área por ela abrangida. Quando delimitada por uma linha descontínua, significam proibição de estacionar e de entrar na área por ela abrangida, a não ser para a realização de manobras que manifestamente não apresentem perigo.
M17a - Raia oblíqua delimitada por uma linha contínua M17a - Raia oblíqua delimitada por uma linha contínua
Significam proibição de entrar na área por ela abrangida. Quando delimitada por uma linha descontínua, significam proibição de estacionar e de entrar na área por ela abrangida, a não ser para a realização de manobras que manifestamente não apresentem perigo.
M17b - Cruzamento ou entrocamento facilmente congestionável M17b - Cruzamento ou entrocamento facilmente congestionável
Área constituida e delimitada por linhas contínuas de cor amarela, definindo a intersecção das vias nos cruzamentos e entrocamentos, significa proibição de entrar na área demarcada, mesmo que o direito de prioridade ou a sinalização automática autorize a avançar, se for previsível que a intensidade do trânsito obrigue à imobilização do veículo dentro daquela área.
M18 - Listras alternadas de cores amarelo e preta M18 - Listras alternadas de cores amarelo e preta
Indicam a presença de obstáculos ou construções que possam constituir perigo.
M19 - Guias M19 - Guias
Utilizam-se para delimitar mais visivelmente a faixa de rodagem podendo ser utilizadas junto dos bordos da mesma.
M20 - Bandas cromáticas M20 - Bandas cromáticas
Alertam para necessidade de praticar velocidades mais reduzidas em determinados locais, constituindo numa seguência de pares de linhas transversais contínuas com espaçamentos degressivos. Podem utilizar-se inscrições no pavimento para transmitir aos utentes indicações úteis, complementandoa sinalização vertical, os caracteres e símbolos utilizados nestas inscrições devem ser alongados, por forma a serem facilmente legíveis pelos condutores a que se destinam.
M21 - Marcas de segurança M21 - Marcas de segurança
Recomendam a distância de segurança a observar para o afastamento em relação ao veículo precedente, são marcas equidistantes de cor amarela representadas em forma de V com o vértice apontado no sentido da marcha. Podem utilizar-se inscrições no pavimento para transmitir aos utentes indicações úteis, complementandoa sinalização vertical, os caracteres e símbolos utilizados nestas inscrições devem ser alongados, por forma a serem facilmente legíveis pelos condutores a que se destinam.
publicado por instrutor condução às 08:13

Sinais dos Agentes Reguladores de Trânsito


Os utentes devem obedecer às ordens legítimas das autoridades com competência para regular e fiscalizar o trânsito, ou dos seus agentes, desde que devidamente identificados como tal.

O desrespeito da obrigação de parar imposta pelo agente fiscalizador ou regulador do trânsito, constitui contra-ordenação muito grave.

 

 


 

 

Paragem do trânsito que venha da frente
Braço levantado verticalmente, com a palma da mão para a frente.
Paragem do trânsito que venha da retaguarda
Braço estendido horizontalmente do lado do trânsito a que o sinal se destina, com a palma da mão para a frente.
Paragem do trânsito que venha da frente e da retaguarda
Realização simultânea dos sinais anteriormente referidos.
Sinal para fazer avançar o trânsito da frente
Braço levantado, com movimento de antebraço da frente para a retaguarda e a palma da mão voltada para trás.
Sinal para fazer avançar o trânsito da direita
Braço direito levantado, com movimento de antebraço da direita para a esquerda e a palma da mão voltada para a esquerda.
Sinal para fazer avançar o trânsito da esquerda
Braço esquerdo levantado, com movimento de antebraço da esquerda para a direita e a palma da mão voltada para a direita.
publicado por instrutor condução às 08:09

17
Jan 10

Legenda

Legenda

 


Velocipede perante um veículo automóvel:

cruzamento_velocipede_veiculo.gif

O azul cede a passagem ao velocipede pois está a esquerda 

e o vermelho avança primeiro que o velocipede pois está a direita

Velocipede perante um veículo tracção animal:

cruzamento_velocipede_traccao animal.gif

O veículo de tracção animal avança primeiro que o velocipede pois está a direita

e o veículo de tracção animal cede a passagem ao velocipede pois está a esquerda 


Cedência de passagem

 

Passam 1º o velocipede, o amarelo e o azul e por último o vermelho pois têm um sinal de cedência de passagem

 


Cedência de passagem 

 

Passa 1º o electrico e depois o vermelho

publicado por instrutor condução às 20:19

 PRINCIPAIS CONSTITUINTES DA CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA 

 
Homem; 
 
Veículo; 
 
VIA. 
 
De todos o mais importante é o homem, pois é ele que tem que se adaptar a via, ao veículo e a todo o meio envolvente. 
 

 



VISIBILIDADE INSUFICIENTE 
 
Considera-se visibilidade reduzida insuficiente quando não se avista a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de pelo menos 50m. 
 


PROIBIÇÃO DE EFECTUAR INVERSÃO DE MARCHA 
 
Auto-estrada; 
 
Vias reservadas a automóveis e motociclos; 
 
Pontes; 
 
Túneis; 
 
Passagem nível; 
 
Passagem peões; 
 
Passagem ciclistas; 
 
Curvas, cruzamentos e entroncamento de má visibilidade; 
 
Rotundas; 
 
Vias sentido reversível; 
 
Vias sentido único; 
 
Sinalização vertical; 
 
Linha longitudinal continua; 
 
Locais de grande intensidade de transito; 
 
Locais de largura insuficiente; 
 
Locais de má visibilidade. 
 


PROIBIÇÃO DE EFECTUAR MARCHA-ATRÁS 
 
Auto-estradas; 
 
Vias reservadas a automóveis e motociclos; 
 
Pontes; 
 
Túneis; 
 
Lombas; 
 
Passagem nível; 
 
Passagem peões; 
 
Passagem ciclistas; 
 
Curvas, cruzamentos e entroncamentos de má visibilidade; 
 
Rotundas; 
 
Vias sentido reversível; 
 
Locais com grande intensidade trânsito; 
 
Locais de largura insuficiente; 
 
Locais de má visibilidade.
 

 



PROIBIÇÃO DE ULTRAPASSAGEM 
 
Imediatamente antes e nas passagens para peões; 
 
Imediatamente antes e nas passagens para ciclistas; 
 
Imediatamente antes e nas passagens de nível; 
 
Imediatamente antes e nos cruzamentos; 
 
Imediatamente antes e nos entroncamentos; 
 
Curvas má visibilidade; 
 
Lombas; 
 
Locais de largura insuficiente; 
 
Um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro; 
 
Todos os locais de má visibilidade. 
 
No entanto, é permitido ultrapassar nas passagens de nível, cruzamentos, entroncamentos, curvas e lombas, de má visibilidade se houver a possibilidade de formar duas ou mais vias no sentido que circulamos. 
 


VELOCIDADE MODERADA 
 
O condutor é obrigado a moderar especialmente a velocidade: 
 
Pontes; 
 
Túneis; 
 
Passagem para peões, ciclistas e de nível; 
 
Locais frequentados por crianças; 
 
Aglomeração de pessoas ou animais; 
 
Locais sinalizados com sinais de perigo; 
 
Descidas com muita inclinação; 
 
Curvas, lombas, rotundas, cruzamentos, entroncamentos e qualquer local de má visibilidade; 
 
Más condições atmosféricas; 
 
Más condições de via ou de veiculo; Locais com grande intensidade de transito. 
 


HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR 
 
Para conduzir qualquer veiculo a motor é necessário estar legalmente habilitado com Licença de condução ou com Carta de condução. 
 
Conduzir um veículo sem estar legalmente habilitado é punido pela pratica de crime; portanto é punido com: 
 
Prisão até 2 anos ou multa ate 240 dias (Automóveis e motociclos); 
 
Prisão até 1 ano ou multa ate 120 dias (Restantes veículos). 
 


CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS 
 

 
MOTORIZADOS: 
 
Automóveis; 
 
Motociclos; 
 
Motociclo de cilindrada <50cm3; 
 
Ciclomotores - 2 ou 3 rodas; 
 
Triciclos e quadriciclos; 
 
Tractores agrícolas, florestais e industriais; 
 
Maquinas agrícolas, florestais e industriais; 
 
Motocultivador simples (equiparado a peões) e com reboque (equiparado a tractor agrícola); 
 
Tractocarros (equiparado a tractor agrícola); 
 
Veículos sobre carris (eléctrico, metro); 
 
Comboio turístico (veículo único); 
 
Reboque - atrela-se a um veiculo a motor; 
 
Semi-reboque - atrela-se a um tractor industrial 
 
Conjunto Veículos - formado por veiculo a motor ou tractor com reboque ou semi-reboque. 
 
 

 
NÃO MOTORIZADOS: 
 
Tracção animal; 
 
Velocípedes. 
 
 

 
Automóveis: veículos a motor de propulsão, dotado de pelo menos 4 rodas, com tara superior a 400kg, cuja velocidade máxima é, por construção superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, transitar na via pública, sem sujeito a carris.
 
Classificam-se em:
 
Ligeiros: veículo com peso bruto até 3.500 kg com lotação não superior a 9 lugares, incluindo o do condutor
Passageiros: veículos que se destinam ao transporte de pessoas.
Mercadorias: os veículos que se destinam ao transporte de carga.
Misto: Veículos que se destinam ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga.
 
Pesados: veículos com peso bruto superior a 3.500kg ou com lotação superior a 9 lugares, incluindo o do condutor, e veículos tractores.
 
Especiais: os veículos destinados ao desempenho de uma função específica, diferente do transporte normal de passageiros ou carga.
 
Tractores: os veículos construídos para desenvolver um esforço de tracção, sem comportar carga útil.
 
 

 
Motociclos: veículos de 2 rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, ou que construção, exceda em patamar a velocidade de 45 Km/h.
 
Ciclomotores: veículos de 2 ou 3 rodas, com motor de cilindrada não superior a 50 cm³ e velocidade < 45 km/h.
 
Quadriciclos: veiculo de 4 rodas com a motor de cilindrada < 50 cm³ e velocidade < 45 km/ h. Podem se considerados ligeiros, até 350 kg, ou pesados, entre 400kg (passageiros) ou 550kg (mercadorias). 
 
Triciclos: veiculo de 3 rodas com motor, de cilindrada> 50cm³ e velocidade > 45 km/h. 
 
Tractocarros: veiculo agrícola ligeiro ( com peso até 3500kg) equipado com uma caixa destinada a transportar produtos agrícolas. 
 
Reboque: destina-se a ser atrelado a um veículo a motor. 
 
Semi-reboque: destina-se a ser atrelado a um veículo tractor (industrial) assentado a parte da frente sobre ele. 
 
Conjunto de veículos: é um conjunto formado por veiculo a motor ou tractor com reboque ou semi-reboque. 
 
Veiculo único: automóvel pesado constituído por 2 segmentos rígidos ligados por uma secção articulada que permite a comunicação entre ambos (comboio turístico e articulado passageiros). 
 
Velocípede a motor: está equipado com motor eléctrico de potência máxima de 0,25kw, que é interrompido à medida que o condutor deixa de pedalar, ou se atingir de 25 km/h. 
 


PESOS 
 
Tara: peso do veiculo vazio 
 
Peso bruto: peso do veiculo mais o peso máximo que pode transportar 
 
Peso total: peso do veiculo e o peso que transporta no momento. 
 


INSPECÇÕES 
 
Responsável: proprietário 
 
Documentos: livrete, registo de propriedade, ficha de inspecção. 
 
Datas: 
 
  1. Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
  2. Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
  3. Reboques e semirreboques:
    1. com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas (O2).Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
    2. Reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4).Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
  4. Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
  5. Automóveis ligeiros de mercadorias (N1). Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida anualmente.
  6. Automóveis ligeiros de passageiros (M1). Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
  7. Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
  8. Restantes automóveis ligeiros. Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
  9. Automóveis pesados e reboques com peso bruto superior a 3500 kg utilizados por corporações de bombeiros e suas associações e outros que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, reconhecidos pelo IMT. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
  10. Motociclos (L3e e L4e), com cilindrada superior a 250 cm3. Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
  11. Triciclos (L5e), com cilindrada superior a 250 cm3. Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
  12. Quadriciclos (L6e e L7e), com cilindrada superior a 250 cm3. Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

 


 
Deficiências: 
 
Tipo1 – 6 ou mais reprova 
 
Tipo2 ou 3 – basta 1 e reprova 
 
 
Vinhetas 
 
verde: aprovado 
 
vermelho: reprovado 
 

ACESSÓRIOS 
 
Segurança activa: tudo aquilo que usamos para tentar evitar acidentes (ABS, pneus, etc.) 
 
Segurança passiva: tudo o que usamos e que nos protege em caso de acidente (cinto, Airbag, encosto de cabeça, capacete). 
 

DIMENSÕES 
 
Comprimento dos automóveis: 12m 
 
Comprimento dos reboques: 12m 
 
Comprimentos: 
 
Autocarro com 2 eixos: 13,50m 
 
Autocarro com 3 ou mais eixos: 15m 
 
Autocarro articulado: 18,75m 
 
Comboio turístico: 18,75m 
 
Pesado com reboque: 18,75m 
 
Tractor industrial com semi-reboque: 16,50m 
 
Largura:
 
2,55m 
 
Excepção: 2,60m (caixa frigorifica) 
 
Altura: 4m a contar do solo. 
 


ESTADO FÍSICO E PSICOLÓGICO 
 

VISÃO
 
Visão cromática: capacidade de distinguir as cores. 
 
Visão lateral ou periférica: capacidade de ver para os lados sem mover a cabeça. 
 
Visão estereoscópica: visão em profundidade; capacidade de distinguir distâncias, espaço e velocidade. 
 
Acuidade visual: ver com nitidez; distinguir bem os objectos. 
 
Campo visual: tudo o que se vê num ângulo de 180º 
 
 

FADIGA E SONOLÊNCIA 
 
Para evitar fadiga na condução principalmente em viagens longas devemos parar de 2 em 2 horas, descansar bem antes de iniciar a viagem; e se surgir sonolência parar e descansar. Adoptar uma posição correcta ao volante vai também retardar a fadiga física. 
 
 

 
ÁLCOOL E PSICOTRÓPICOS 
 
É considerado sob efeito de álcool um condutor que for apanhado com uma taxa igual ou superior a 0.5 g/l. Sempre que seja apanhado a conduzir sob efeito de álcool fica inibido de conduzir por um período de12horas. 
 
É proibido, também, conduzir sob efeitos de psicotrópicos. Quem o fizer fica impedido de conduzir durante 48horas. 
 
 
Alcoolémia: presença de álcool no sangue. 
 
Taxa de alcoolémia: quantidade de álcool em gramas por litro de sangue. 
 
 
Álcool ≥0,5 g/l 
 
Contra ordenação grave 
 
coima: 250€ a 1250€ 
 
Inibição conduzir: 1 mês a 1 ano 
 
 
Álcool ≥ 0,8 g/l 
 
Contra ordenação muito grave 
 
Coima: 500€ a 2500€ 
 
Inibição conduzir: 2 meses a 2 anos. 
 
 
Álcool ≥ 1,2 g/l 
 
Crime: 
 
Prisão ate 1 ano ou multa ate 120 dias; 
 
Proibição de conduzir: 3 meses a 3 anos. 
 
 
 
O álcool é eliminado do sangue (fígado) por um processo muito lento, cerca de 0,1g por hora. 
 
 

 
PSICOTRÓPICOS 
 
Contra ordenação muito grave 
 
Inibição conduzir: 2meses a 2 anos 
 
Coima: 500€ a 2500€ 
 
 
A condução sob efeito de psicotrópicos poderá também constituir crime. 
 
Todos os condutores, e todos os intervenientes em acidente de viação são obrigados a efectuar exame de álcool e psicotrópicos. 
 


ESTACIONAMENTO ABUSIVO 
 
+ 2horas – parques de duração limitada, para além do limite. 
 
+ 2horas –zona de estacionamento (parquímetros) paga se não pagar; ou se ficar + 2horas para além do tempo pago. 
 
+48horas –veículos na via publica com sinais de abandono ou destruição. 
 
+72horas –reboques e semi-reboques não atrelados ao veículo a motor e veículos publicitários ou agrícolas no mesmo local (via publica). 
 
+5dias –parques estacionamento pagos, se não pagar as taxas. 
 
+30dias –parques isentos de taxas ou duração – via publica. 
 
+30dias –reboques e semi-reboques não atrelados ao veículo a motor e veículos publicitários ou agrícolas nos locais ou parques a eles destinados. 
 
Veiculo, em parque, ostentando informação quanto à sua transacção. 
 
Veículos sem chapa de matricula, ou se tiver mas estiver ilegível. 
 

PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR 
 
- 5m : pontos de abastecimento; 
 
- 10m: passagens nível; 
 
Sinalização vertical; 
 
Linha zig-zag amarela; 
 
Linha descontinua amarela; 
 
Em 2ª fila; 
 
Em frente a acessos a parques, garagens e propriedades; 
 
Se impedir a formação de uma ou mais vias em sentido que circulamos; 
 
De noite na faixa rodagem, fora de localidade (c. o. muito grave); 
 
Em parques reservados para certos veículos (por ex: para táxis ou deficientes); 
 
Em parques ou zonas pagas, se não pagar as respectivas taxas; 
 
Em parques de duração limitada para além do limite; 
 
Reboques e semi-reboques não atrelados ao veiculo a motor no mesmo local (via publica); 
 
Veículos, em parques de estacionamento; ostentando informação quanto à sua transacção. 
 

PROIBIÇÃO DE PARAR OU ESTACIONAR 
 
Menos 5m: passagem peões; passagem ciclistas; 
 
menos 5m: cruzamentos, entroncamentos e rotundas; 
 
menos 3m: linha longitudinal continua; 
 
menos 6m: paragem veículos sobre carris; 
 
menos 25m e 5m: paragem de autocarros; 
 
menos 20m: sinais luminosos e verticais se a altura do veiculo ou da carga encobrir os sinais; 
 
menos 50m: cruzamentos, rotundas, entroncamentos, curvas e lombas de má visibilidade , fora das localidades. 
 

É TAMBÉM PROIBIDO PARAR OU ESTACIONAR: 
 
Auto-estradas; 
 
Vias reservadas a automóveis e motociclos; 
 
Pontes; 
 
Vias sentido reversível; 
 
Túneis; 
 
Passagem nível; 
 
Curvas de má visibilidade; 
 
Lombas; 
 
Sinalização vertical; 
 
Linha amarela continua; 
 
Placas e ilhéus direccionais; 
 
Corredores circulação (BUS) e pistas especiais (por ex. velocípedes ou peões); 
 
Passagens superiores e inferiores (viadutos); 
 
Em cima dos passeios, excepto se existir sinais a permitir; 
 
Nas faixas rodagem sempre que seja possível fora delas, fora das localidades; 
 
Todos os locais de má visibilidade. 
 


RESPONSABILIDADES 
 
O condutor é responsável pelas infracções ao código da estrada. Nas aulas de condução é responsável pelas infracções é do instrutor, excepto se houver desobediência do instruendo (aluno); no exame de condução a responsabilidade é do examinando (aluno sujeito a exame). 
 
É também responsável pelas infracções praticadas ao Código da Estrada quem faculte a condução a pessoas que se saiba estarem sob a influência de álcool ou psicotrópicos, ou que não estejam habilitadas para a condução. 
 
Responsabilidade civil é aquela que temos perante os outros utentes da via, ou seja, a responsabilidade de fazer o seguro automóvel. 
 
Responsabilidade criminal é aquela que temos perante o código da estrada, ou seja desrespeitar as regras e os sinais do código da estrada. 
 


CASSAÇÃO DA CARTA 
 
O IMTT ordena a cassação da carta quando o condutor em 5 anos pratica: 3 contra ordenações muito graves ou 5 Contra ordenações entre graves e muito graves. 
 
Nestas situações o condutor é considerado inidóneo para a condução, é ordenada a cassação e estipulado que num período de 2 anos não pode ser obtida nova carta. 
 


CADUCIDADE DA CARTA 
 
A carta de condução caduca quando: 
 
For provisória/probatória (3anos) e condutor praticar 1 crime ou 1 c. o. Muito grave ou 2 c. o. Graves; 
 
Não for revalidada nas datas previstas (2anos após a data); 
 
Surgirem duvidas quanto às aptidões físicas e psicológicas, e o condutor não faz ou reprova nos exames médicos; 
 
For cassada. 
 

REINCIDÊNCIA 
 
É considerado reincidente o condutor que pratica em 5 anos 2 c.o. graves ou muito graves. 
 
O valor mínimo da inibição de conduzir passa para o dobro ou seja: 
 
C. O. Grave (1 mês a 1 ano) 
 
2 meses a 1 ano 
 
C. O. Muito grave (2 meses a 2 anos):
 
4 meses a 2 anos 
 
 
 


CONTRA-ORDENAÇÕES 
 
GRAVES
 
Álcool ≥ 0,5g/l 
 
Circular sentido oposto 
 
Não ceder passagem aos peões 
 
Não usar luzes quando obrigatório 
 
Não usar triângulo e luzes de perigo, quando obrigatório 
 
Não moderar a velocidade quando obrigatório 
 
Excesso velocidade dentro de localidades: 
 
>20km/h para ligeiros e motociclos; 
 
>10km/h para pesados 
 
Excesso de velocidade nas restantes vias: 
 
>30km/h para ligeiros e motociclos; 
 
>20km/h para pesados 
 
Parar e estacionar na berma da A.E ou V.R 
 
Parar ou estacionar nas passagens para peões 
 
Transportar as crianças sem os acessórios obrigatórios 
 
Circular sem seguro obrigatório 
 
Desrespeitar regras e sinais: ultrapassagem, marcha-atrás, inversão de marcha, cedência de passagem, posição e inicio de marcha, mudança de direcção, atravessamento de passagem de nível 
 
Usar telemóvel durante a condução 
 
Desrespeitar as regras de pesados nas A.E´s e V.R´s 
 
MUITO GRAVES 
 
Condução sob efeito de psicotrópicos 
 
Álcool ≥ 0,8g/l 
 
Circular sentido oposto na A.E ou V.R 
 
Abandono do condutor no local do acidente 
 
Usar máximos por forma a causar encandeamento 
 
Na usar luzes quando obrigatório na A.E ou V.R 
 
Não usar o triângulo e luzes de perigo quando obrigatório na A.E ou V.R 
 
Pisar ou transpor linha continua (que divide os sentidos) 
 
Excesso velocidade dentro de localidades: 
 
>40km/h para ligeiros e motociclos; 
 
>20km/h para pesados 
 
Excesso de velocidade nas restantes vias: 
 
>60km/h para ligeiros e motociclos; 
 
>40km/h para pesados 
 
Parar e estacionar na faixa de rodagem da A.E ou V.R 
 
Parar ou estacionar a menos de 50m de curvas, cruzamentos, rotundas, entroncamentos e lombas de má visibilidade – fora de localidade 
 
Estacionar à noite na faixa de rodagem – fora de localidade 
 
Desrespeitar regras e sinais, ultrapassar, marcha-atrás, inversão de marcha, cedência de passagem, posição e inicio de marcha – na A.E ou V.R 
 
Stop/ luz vermelha/ agente 
 
Transitar pelas bermas, usar separadores centrais e entrar ou sair pelos locais não adequados, na A.E ou V.R 
 
Conduzir um veiculo sem habilitação na carta de condução. 
 
 

 



 
LICENÇAS DE CONDUÇÃO 
 
Ciclomotores 
 
Licença especial de condução para pessoas com idade mínima de 14 anos que será válida até completar 16 nos. 
 
 
 
Veículos agrícolas 
 
I – 16 Anos 
 
motocultivadores e tractores até 2500kg P:B 
 
II – 18 Anos 
 
Tractores Agrícolas sem reboque até 3500kg ou com reboque até 6000kg e Veículos da I 
 
III – 18 Anos 
 
Todos os tractores agrícolas  e Veículos da I e II 
 
 

REVALIDAÇÃO DA CARTA 
 

Validade dos Títulos de Condução

As cartas de condução são válidas pelos períodos nelas averbadas.
O termo de validade ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:

 

Categorias e Subcategorias Validade
AM - Ciclomotores e Motociclos até 50cm3
A1, A2, A – Motociclos
BB+E – Automóveis Ligeiros com ou sem reboque
B1 – Triciclos e Quadriciclos
30,40,50,60,65,70
Posteriormente no máximo de 2 em 2 anos.
C, C1, C+E, C1+E
Automóveis Pesados de Mercadorias com ou sem reboque
25,30,35,40,45,50,55,60,65,70
Posteriormente no máximo de 2 em 2 anos.
D, D1, D+E, D1+E
Automóveis Pesados de Passageiros com ou sem reboque
25,30,35,40,45,50,55,60
A partir dos 65 anos a caducidade é definitiva
 
 
 

CATEGORIAS DE VEÍCULOS 
 
CATEGORIAS Descriçãos
AM Ciclomotores e Motociclos até 50 cm3
Ciclomotores;
Motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3;
Quadriciclos Ligeiros
Idade: 16 anos
A1 Motociclos até 125cm3 e 11kw de potência.
Não podem acoplar carro lateral;
Idade: 16 anos
A2 Motociclos até 35kw
Só pode conduzir quem:
- Esteja habilitado, há pelo menos 2 anos com a Categoria A1 ou frequente curso de formação em Escola de Condução.
Idade: 18 anos
A Motociclos
Só pode conduzir quem:
- Esteja habilitado, há pelo menos 2 anos com a Categoria A2 ou frequente curso de formação em Escola de Condução.
Idade: 24 ou 21 anos (*)
B1 Triciclos e quadriciclos
Idade: 16 anos
B Automóveis ligeiros ou conjuntos de veículos compostos por automóvel ligeiro e reboque de peso bruto até 750 Kg, o peso bruto do conjunto não pode ser superior a 3500 Kg.
Tractores agrícolas ou florestais simples ou com equipamentos montados desde que o peso máximo não exceda 6000 Kg;
Máquinas agrícolas ou florestais ligeiras, monocultivadores, tractocarros e máquinas industriais ligeiras;
Motociclos e ciclomotores até 125cm3.
Idade: 18 anos
C1 Automóveis pesados de mercadorias cujo peso bruto não exceda 7500kg, a que pode ser atrelado um reboque de peso bruto até 750kg.
Idade: 18 anos.
C Automóveis pesados de mercadorias, a que pode ser atrelado reboque de peso bruto até 750 Kg;
Veículos da categoria B;
Tractores agrícolas ou florestais com ou sem reboque, máquinas agrícolas ou florestais e industriais, sem limite de peso;
Só pode ser habilitado para a condução de veículos de categoria C quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria B.
Idade: 21 ou 18 anos (*)
D1 Automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares sentados incluindo o condutor, a que pode ser atrelado um reboque de peso bruto até 750kg.
Idade: 21 anos
D Automóveis pesados de passageiros, a que pode ser atrelado reboque de peso bruto até 750 Kg;
Veículos da categoria B;
Só pode ser habilitado para a condução de veículos de categoria C quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria B.
Idade: 24 ou 21 anos (*)
BE Conjunto de veículos compostos por um automóvel ligeiro e reboques que cujos valores excedam os previstos para a categoria B;
Tractores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina agrícola floresta rebocada, desde que o peso bruto do conjunto não exceda 6000 Kg;
Só pode ser habilitado para a condução de veículos de categoria B+E quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria B;
Idade: 18 anos
C1E Conjunto de veículos compostos por veículo tractor da subcategoria C1 e reboque com peso bruto superior a 750kg, desde que o peso bruto do conjunto não exceda 12000kg e o peso bruto do reboque não exceda a tara do veículo tractor.
Idade: 18 anos
CE
Conjunto de veículos compostos por veículo tractor da categoria C e reboque com peso bruto superior a 750 Kg;
Os titulares de carta de condução válida para conjuntos de veículos das categorias C+E consideram-se também habilitados para a condução de conjuntos de veículos da categoria B+E;
Só pode ser habilitado para a condução de veículos de categoria C+E quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria C;
Idade: 21 ou 18 anos (*)
D1E Conjunto de veículos compostos por veículo tractor da subcategoria D1 e reboque com peso bruto superior a 750kg, desde que cumulativamente, o peso bruto do conjunto não exceda 12000kg, e o peso bruto do reboque não exceda a tara do veículo tractor, não podendo o reboque ser utilizado para transportar pessoas.
Idade: 21 anos
DE Conjunto de veículos compostos por veículo tractor da categoria D e reboque com peso bruto superior a 750 Kg;
Os titulares de carta de condução válida, simultaneamente, para veículos da categoria D e para conjuntos de veículos da categoria C+E consideram-se também habilitados para a condução de veículos da categoria D+E;
Os titulares de carta de condução válida para conjuntos de veículos da categoria D+E consideram-se também habilitados para a condução de veículos da categoria B+E;
Só pode ser habilitado para a condução de veículos de categoria D+E quem possuir habilitação para conduzir veículos da categoria D; 
Idade: 24 ou 21 anos (*)

(*) Pode tirar as referidas categorias com 18/21 anos desde que possua CAP.  




Requisitos para Obtenção dos Títulos


Para obter uma carta ou licença de condução, é necessário que o interessado satisfaça os seguintes requisitos:

  • Possua idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar-se.
  • Tenha a necessária aptidão física, mental e psicológica.
  • Tenha residência em território nacional.
  • Não esteja cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução.
  • Tenha sido aprovado no respectivo exame de condução.
  • Saiba ler e escrever.

  • O Regime Probatório

    • Só pode ser habilitado para a condução de veículos das categorias C e D e das subcategorias C1 e D
publicado por instrutor condução às 17:59

Bem vindos! 

 

Paragem e estacionamento

IMOBILIZAÇÕES:
 

·         Por avaria ou acidente

·         Por circunstâncias do trânsito (ex: o veículo à minha frente imobiliza, ou o sinal fica vermelho, transito congestionado, etc)

·         Paragem:

- Cargas/descargas
- Apanhar/largar passageiros

(pelo tempo estritamente necessário)

·         Estacionamento: nas restantes situações

 
 

Dentro das localidades, pode-se parar ou estacionar na faixa de rodagem da seguinte forma:

·         O mais à direita possível

·         No sentido de marcha

·         Paralelamente à faixa de rodagem

 

Fora das localidades não se pode estacionar na faixa de rodagem. Podemos estacionar na berma, excepto se proibido.

 
 

 

Proibições:

 
Distâncias

Local de Proibição

(só é proibido a menos de...)

Manobras proibidas

... 3 Metros

Entre o veículo e a linha contínua.

Parar e estacionar.

... 5 Metros

Antes e depois dos postos de abastecimento de combustível.

Só estacionar.

... 5 Metros

Antes e em cima da passagem para peões.

Parar e estacionar.

... 5 Metros

Antes e depois dos cruzamentos, entroncamentos e rotundas.

Parar e estacionar.

... 6 Metros

Antes da paragem do eléctrico

Parar e estacionar.

... 10 Metros

Antes e depois das passagens de nível.

Só estacionar.

... 20 Metros

Antes dos sinais luminosos ou verticais, se o veículo tapar o sinal.

Parar e estacionar.

... 25 Metros

Antes e a menos de 5 metros depois das paragens do autocarro.

Parar e estacionar.

... 50 Metros

Fora das localidades, antes e depois dos cruzamentos, entroncamentos, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida.

Parar e estacionar.

 
 
 
 
 
É sempre proibido parar e estacionar:
 

1 – Nas rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e em todos os lugares de visibilidade reduzida.

 

2 – Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões.

 
 

 

É permitido parar, mas proibido estacionar:

 

1 – Obrigando os outros veículos a circularem em sentido contrário.

 

2 – Em 2ª fila nas faixas de rodagem.

 

3 – Em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes, ou a ocupação de lugares vagos.

 

4 – Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos.

 

5 – De veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques quando não atrelados ao veículo tractor, salvo em parques próprios a esse fim.

 

6 – Nas zonas de estacionamento de duração limitada quando não for cumprido o regulamento.

 

7 – De veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção, em parques de estacionamento.

 
 
 

 

Podem ser removidos e/ou bloqueados os veículos que estiverem nas seguintes situações:

 
  1. Estacionados de forma abusiva ou indevida; 
  2. Estacionados ou imobilizados na berma de auto-estrada ou via equiparada;
  3. Estacionados ou imobilizados de forma perigosa ou perturbadora;
  4. Estacionados ou imobilizados em locais que, por razões de segurança, de ordem pública, de emergência, de socorro ou outros motivos análogos, justifiquem a remoção.
 

 

1.      Considera-se estacionamento indevido ou abusivo:

a)      O de veículo,  durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa;

 
b)      O de veículo,  em parque de estacionamento, quando as taxas correspondentes a cinco dias de utilização não tiverem sido pagas;

c)      O de veículo,  em zona de estacionamento condicionado ao pagamento de taxa, quando esta não tiver sido paga ou tiverem decorrido duas horas para além do período de tempo pago;

 

d)      O de veículo que permanecer em local de estacionamento limitado mais de duas horas para além do período de tempo permitido;

 

e)      O de veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semi-reboques não atrelados ao veículo tractor e o de veículos publicitários que permaneçam no mesmo local por tempo superior a setenta e duas horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados;

 

f)      O que se verifique por tempo superior a quarenta e oito horas, quando se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios;

 

g)      O de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção, em parque de estacionamento;

 

h)      O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correcta leitura da matrícula.

2.      Os prazos previstos nas alíneas a) e e) do número anterior não se interrompem, desde que os veículos sejam apenas deslocados de um para o outro lugar de estacionamento, ou se mantenham no mesmo parque ou zona de estacionamento.

 

 

Artigo 164.º - Bloqueamento e remoção

 
Bloqueamento e remoção
 

 

1.        Podem ser removidos os veículos que se encontrem:

 

a)      Estacionados indevida ou abusivamente, nos termos do artigo anterior;

 

b)      Estacionados ou imobilizados na berma de auto-estrada ou via equiparada;

 

c)      Estacionados ou imobilizados de modo a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito;

d)      Estacionados ou imobilizados em locais que, por razões de segurança, de ordem pública, de emergência, de socorro ou outros motivos análogos, justifiquem a remoção.

 

2.      Para os efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, considera-se que constituem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito, entre outros, os seguintes casos de estacionamento ou imobilização:

 

a)      Em via ou corredor de circulação reservados a transportes públicos;

 

b)      Em local de paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros;

 

c)      Em passagem de peões sinalizada;

 

d)      Em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao trânsito de peões;

 

e)      Na faixa de rodagem, sem ser junto da berma ou passeio;

 

f)       Em local destinado ao acesso de veículos ou peões a propriedades, garagens ou locais de estacionamento;

 

g)      Em local destinado ao estacionamento de veículos de certas categorias, ao serviço de determinadas entidades ou utilizados no transporte de pessoas com deficiência;

 

h)     Em local afecto à paragem de veículos para operações de carga e descarga ou tomada e largada de passageiros;

 

i)       Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou em dois sentidos;

 

j)       Na faixa de rodagem, em segunda fila;

 

l)       Em local em que impeça o acesso a outros veículos devidamente estacionados ou a saída destes;

 

m)     De noite, na faixa de rodagem, fora das localidades, salvo em caso de imobilização por avaria devidamente sinalizada;

 

n)     Na faixa de rodagem de auto-estrada ou via equiparada.

 

 

3.      Verificada qualquer das situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, as autoridades competentes para a fiscalização podem bloquear o veículo através de dispositivo adequado, impedindo a sua deslocação até que se possa proceder à remoção.

 


4.      Na situação prevista na alínea c) do n.º 1, no caso de não ser possível a remoção imediata, as autoridades competentes para a fiscalização devem, também, proceder à deslocação provisória do veículo para outro local, a fim de aí ser bloqueado até à remoção.

5.      O desbloqueamento do veículo só pode ser feito pelas autoridades competentes, sendo qualquer outra pessoa que o fizer sancionada com coima de € 300 a € 1500.

6.      Quem for titular do documento de identificação do veículo é responsável por todas as despesas ocasionadas pela remoção, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, ressalvando-se o direito de regresso contra o condutor.

7.      As condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos são fixadas em regulamento.

8.      As taxas não são devidas quando se verificar que houve errada aplicação das disposições legais.

 

publicado por instrutor condução às 17:41

Janeiro 2014
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
14
15
16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

27
28
29
30
31


subscrever feeds
arquivos
2014

2013

2012

2011

2010

mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Número de visitantes
Contador de acessos
Código da Estrada
TESTES MOTOCICLOS
HORAS
blogs SAPO