Apontamentos e testes de código da estrada; sinalização rodoviária; marcas rodoviárias; estacionamento; código da estrada

17
Jan 10

Bem vindos! 

 

Paragem e estacionamento

IMOBILIZAÇÕES:
 

·         Por avaria ou acidente

·         Por circunstâncias do trânsito (ex: o veículo à minha frente imobiliza, ou o sinal fica vermelho, transito congestionado, etc)

·         Paragem:

- Cargas/descargas
- Apanhar/largar passageiros

(pelo tempo estritamente necessário)

·         Estacionamento: nas restantes situações

 
 

Dentro das localidades, pode-se parar ou estacionar na faixa de rodagem da seguinte forma:

·         O mais à direita possível

·         No sentido de marcha

·         Paralelamente à faixa de rodagem

 

Fora das localidades não se pode estacionar na faixa de rodagem. Podemos estacionar na berma, excepto se proibido.

 
 

 

Proibições:

 
Distâncias

Local de Proibição

(só é proibido a menos de...)

Manobras proibidas

... 3 Metros

Entre o veículo e a linha contínua.

Parar e estacionar.

... 5 Metros

Antes e depois dos postos de abastecimento de combustível.

Só estacionar.

... 5 Metros

Antes e em cima da passagem para peões.

Parar e estacionar.

... 5 Metros

Antes e depois dos cruzamentos, entroncamentos e rotundas.

Parar e estacionar.

... 6 Metros

Antes da paragem do eléctrico

Parar e estacionar.

... 10 Metros

Antes e depois das passagens de nível.

Só estacionar.

... 20 Metros

Antes dos sinais luminosos ou verticais, se o veículo tapar o sinal.

Parar e estacionar.

... 25 Metros

Antes e a menos de 5 metros depois das paragens do autocarro.

Parar e estacionar.

... 50 Metros

Fora das localidades, antes e depois dos cruzamentos, entroncamentos, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida.

Parar e estacionar.

 
 
 
 
 
É sempre proibido parar e estacionar:
 

1 – Nas rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e em todos os lugares de visibilidade reduzida.

 

2 – Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões.

 
 

 

É permitido parar, mas proibido estacionar:

 

1 – Obrigando os outros veículos a circularem em sentido contrário.

 

2 – Em 2ª fila nas faixas de rodagem.

 

3 – Em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes, ou a ocupação de lugares vagos.

 

4 – Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos.

 

5 – De veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques quando não atrelados ao veículo tractor, salvo em parques próprios a esse fim.

 

6 – Nas zonas de estacionamento de duração limitada quando não for cumprido o regulamento.

 

7 – De veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção, em parques de estacionamento.

 
 
 

 

Podem ser removidos e/ou bloqueados os veículos que estiverem nas seguintes situações:

 
  1. Estacionados de forma abusiva ou indevida; 
  2. Estacionados ou imobilizados na berma de auto-estrada ou via equiparada;
  3. Estacionados ou imobilizados de forma perigosa ou perturbadora;
  4. Estacionados ou imobilizados em locais que, por razões de segurança, de ordem pública, de emergência, de socorro ou outros motivos análogos, justifiquem a remoção.
 

 

1.      Considera-se estacionamento indevido ou abusivo:

a)      O de veículo,  durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa;

 
b)      O de veículo,  em parque de estacionamento, quando as taxas correspondentes a cinco dias de utilização não tiverem sido pagas;

c)      O de veículo,  em zona de estacionamento condicionado ao pagamento de taxa, quando esta não tiver sido paga ou tiverem decorrido duas horas para além do período de tempo pago;

 

d)      O de veículo que permanecer em local de estacionamento limitado mais de duas horas para além do período de tempo permitido;

 

e)      O de veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semi-reboques não atrelados ao veículo tractor e o de veículos publicitários que permaneçam no mesmo local por tempo superior a setenta e duas horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados;

 

f)      O que se verifique por tempo superior a quarenta e oito horas, quando se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios;

 

g)      O de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção, em parque de estacionamento;

 

h)      O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correcta leitura da matrícula.

2.      Os prazos previstos nas alíneas a) e e) do número anterior não se interrompem, desde que os veículos sejam apenas deslocados de um para o outro lugar de estacionamento, ou se mantenham no mesmo parque ou zona de estacionamento.

 

 

Artigo 164.º - Bloqueamento e remoção

 
Bloqueamento e remoção
 

 

1.        Podem ser removidos os veículos que se encontrem:

 

a)      Estacionados indevida ou abusivamente, nos termos do artigo anterior;

 

b)      Estacionados ou imobilizados na berma de auto-estrada ou via equiparada;

 

c)      Estacionados ou imobilizados de modo a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito;

d)      Estacionados ou imobilizados em locais que, por razões de segurança, de ordem pública, de emergência, de socorro ou outros motivos análogos, justifiquem a remoção.

 

2.      Para os efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, considera-se que constituem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito, entre outros, os seguintes casos de estacionamento ou imobilização:

 

a)      Em via ou corredor de circulação reservados a transportes públicos;

 

b)      Em local de paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros;

 

c)      Em passagem de peões sinalizada;

 

d)      Em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao trânsito de peões;

 

e)      Na faixa de rodagem, sem ser junto da berma ou passeio;

 

f)       Em local destinado ao acesso de veículos ou peões a propriedades, garagens ou locais de estacionamento;

 

g)      Em local destinado ao estacionamento de veículos de certas categorias, ao serviço de determinadas entidades ou utilizados no transporte de pessoas com deficiência;

 

h)     Em local afecto à paragem de veículos para operações de carga e descarga ou tomada e largada de passageiros;

 

i)       Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou em dois sentidos;

 

j)       Na faixa de rodagem, em segunda fila;

 

l)       Em local em que impeça o acesso a outros veículos devidamente estacionados ou a saída destes;

 

m)     De noite, na faixa de rodagem, fora das localidades, salvo em caso de imobilização por avaria devidamente sinalizada;

 

n)     Na faixa de rodagem de auto-estrada ou via equiparada.

 

 

3.      Verificada qualquer das situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, as autoridades competentes para a fiscalização podem bloquear o veículo através de dispositivo adequado, impedindo a sua deslocação até que se possa proceder à remoção.

 


4.      Na situação prevista na alínea c) do n.º 1, no caso de não ser possível a remoção imediata, as autoridades competentes para a fiscalização devem, também, proceder à deslocação provisória do veículo para outro local, a fim de aí ser bloqueado até à remoção.

5.      O desbloqueamento do veículo só pode ser feito pelas autoridades competentes, sendo qualquer outra pessoa que o fizer sancionada com coima de € 300 a € 1500.

6.      Quem for titular do documento de identificação do veículo é responsável por todas as despesas ocasionadas pela remoção, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, ressalvando-se o direito de regresso contra o condutor.

7.      As condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos são fixadas em regulamento.

8.      As taxas não são devidas quando se verificar que houve errada aplicação das disposições legais.

 

publicado por instrutor condução às 17:41

15 comentários:
Boa noite !
Gostava que me pudessem esclarecer uma duvida, o parque de estacionamento a deficientes, é estacionamento limitado ou condicionado?
Agradeço resposta em breve, Obrigada !
Susana a 9 de Julho de 2012 às 22:49

é estacionamento condicionado
Manuel Aidos a 24 de Novembro de 2012 às 17:12

condicionado
Anónimo a 27 de Novembro de 2012 às 22:07

Boa noite !
Gostava que me pudessem esclarecer uma duvida, o parque de estacionamento a deficientes, é estacionamento limitado ou condicionado?
Agradeço resposta em breve, Obrigada !
Susana a 9 de Julho de 2012 às 22:52

Não sei se me podem esclarecer uma dúvida:

Não havendo sinal de proibição de estacionamento nem traço continuo (trata-se de uma via secundária que passa por trás de minha casa), e estando o meu carro estacionado encostado ao muro do prédio, não impedindo a passagem de outras viaturas (a não ser que esteja algum veículo estacionado no lado oposto da via), existe algum pretexto para ser multado?

Segundo me disseram, esteve hoje aqui a policia municipal a multar todas as viaturas na via, e achei estranho ninguém reclamar visto não existir nem sinal de proibição de estacionamento nem traço continuo na via.
MrWho a 27 de Março de 2013 às 21:22

O link para a vista de rua está aqui: Google Maps (https://maps.google.com/maps?q=Rua+da+Mata,+Coimbra,+Portugal&hl=pt-PT&ll=40.210769,-8.461618&spn=0.011389,0.01929&sll=40.210773,-8.461625&sspn=0.001432,0.003433&hnear=Rua+Mata,+Portugal&t=m&z=16&layer=c&cbll=40.210753,-8.461495&panoid=vqGyYkc6BKaV9Y8oppqmTg&cbp=12,293.58,,0,0). O estacionamento a que me refiro encontra-se à esquerda de quem desce.
MrWho a 27 de Março de 2013 às 22:45

É proibido o estacionamento porque é um local de visibilidade reduzida.
Daniel Paulo a 8 de Outubro de 2013 às 00:00

Boa Tarde

Fui multado por estacionamento indevido nesta rua (link google maps: https://www.google.pt/maps/@39.162266,-8.788083,3a,75y,28.5h,88.59t/data=!3m4!1e1!3m2!1sq4eTOXwGNf6Z6Nh55AjvYQ!2e0?hl=pt-PT ). O meu carro estava como os que aparecem na imagem. Não há sinal de proibição de estacionamento. Ao abordar o agente, informou-me que o carro estava a obstruir a via. Contestei pois naquela rua passa um minibus 2 vezes por hora, sem qualquer problema. Alterou a justificação para o facto de estar estacionado no passeio. Contudo a rua não tem passeios, apenas bermas. Não encontro nada no código que diga que não posso estacionar ali (Em 12 anos que estaciono no local diáriamente nunca tinha sido multado). Estou em infração?
Luis Maia a 27 de Março de 2014 às 15:14

There is problem in car drivers also in trafic officers, the officials of road the forget that being trafic officer doesn\'t mean that they have got driving licences, the such case takes place in Massingir District there is no order big criminal are police...taking people\'s money,some tourits were going Covane Lodge were high jacked whats it officials...we have develop mindly i am not happy for that...
Silva Francisco a 2 de Maio de 2014 às 19:42

Boa tarde

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Está um veículo automóvel estacionado à mais 15 dias à minha porta. Será que só posso comunicar às autoridades depois de 30 dias como está estabelecido no Código da Estrada? O veículo em causa não impede a saída da garagem embora na saída tenha que ocupar parte da faixa de rodagem por falta de visibilidade. No entanto na entrada para a garagem tenho de fazer algumas manobras em virtude de ter um poste de electricidade do lado esquerdo. Agradeço um esclarecimento concreto, porque se à obrigações também deve haver deveres. Penso que o Código da Estrada ao estabelecer um espaço específico nas curvas e rotundas podia também estabelecer também um pouco de espaço nas garagens particulares, no mínimo para podermos estacionar na nossa própria garagem?
Joaquim Costa a 6 de Junho de 2014 às 20:57

Bom dia,
É permitido estacionar, durante 3 - 4 horas, nos lugares marcados para parque, com o P, junto das portagens ou entradas nas auto-estradas? Foi me dito que não se pode, que rebocam o carro, mas até vejo que têm lugares marcados para deficientes.
Obrigada!
Ana Silva a 22 de Julho de 2014 às 09:34

Boa tarde. Gostaria de saber se me poderiam esclarecer uma dúvida.
Hoje um policia da psp a regular o transito dentro de uma rotunda mandou-me seguir e logo depois estendeu os 2 braços (nem horizontal nem verticalmente), mais virados para o chão com as palmas viradas para mim. Gostaria de saber qual o significado. Já que no livro de código não encontro tal gesto. encontrei esse sinal mas num blog brasileiro cujo significado era para parar, mas em Portugal não conheço nem sei se existe.

Agradecia o esclarecimento pois estou com receio de um MULTA.
Obrigado.
Daniel Figueiredo a 21 de Maio de 2016 às 19:08

Boa tarde,
Existe um veículo automóvel estacionado permanentemente à porta do meu prédio há vários meses, num local considerado via pública. Dado que, pelo Código da Estrada, tal tipo estacionamento é considerado ilegal, a que entidade devo recorrer para fazer cumprir a lei e ser retirado o referido veículo?
Antecipadamente grato,
Carlos Caldeira
Carlos Caldeira a 11 de Agosto de 2017 às 20:46

Gostaria de saber se numa rua sem saída com dois sentidos se é possível ou não estacionar, visto não haver sinal indicativo de qualquer proibição de estacionamento, e passar um carro um pelo outro
Armindo Silva a 3 de Setembro de 2017 às 12:27

A minha questão é de se essa distancia mínima de 5 metros tem de ser guardada quer o carro esteja antes quer depois da passadeira, ou se apenas tem de ser respeitada no caso de o carro estar estacionado antes.

Um policia disse-me que não multava o carro pois apesar de estar encostado á passadeira, estava estacionado depois e não antes da passadeira.
Henrique OLiveira a 3 de Outubro de 2017 às 11:57

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